Ideia Legislativa
Institui Escola de Governança no país e novos critérios para elegibilidade a cargo eletivo
A Escola de Governança envolve o cumprimento de disciplinas opcionais incluindo Economia, Administração Pública, Ética e Lógica, etc, em três anos do Ensino Médio público e privado. Sua conclusão garante dupla diplomação no ensino médio e aptidão à vida pública para os cargos de vereador e prefeito.
O projeto dispõe também sobre a qualificação mínima para um postulante a cargo eletivo nas esferas estadual e federal, como ter sido diplomado prefeito ou ter sido eleito vereador ou ter diploma de nível superior, com alteração do artigo 14 da Constituição Federal. Prevê a possibilidade de egressos do ensino médio cursarem as disciplinas exigidas para garantir aptidão à vida pública municipal.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 44 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 19 de dezembro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 19/12/2017.
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Ideia proposta por CRISTIANO H. (SC)
Emitir declaração de autoria de ideia
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