Ideia Legislativa
FEDERALIZAR as penitenciárias do País, com gestão participativa e autossustentável.
Com PPP(parceria público privada)licitar para reforma/construção Penitenciárias autossustentáveis, com gestão participativa (Governo,Judiciário e Sociedade Civil)proporcionando aos apenados sua ressocialização(capacitação profissional, fábricas em todas as unidades para sua sustentabilidade.
Consórcios vencedores,construirão com recursos privados fazendo a gestão das unidades por concessão de “N”anos,capacitando os APENADOS para produzirem bens nas Unidades. Toda produção será comercializada (isentas de impostos devido sua função social) para o pagamento dos investimentos e custeio das Unidades (gestão,segurança,construção,alimentação,fundo penitenciário, bolsa penitenciária,etc..).
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/12/2017
Ideia proposta por
WILSON C. D. S. - AC

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