Ideia Legislativa
Perda de mandato parlamentar por ausência não justificada no Congresso Nacional.
Deputados/Senadores que tiverem registradas 10% de faltas não justificadas nas sessões no Congresso Nacional perderiam o mandato e seria convocado um suplente. Assim como em qualquer trabalho, a assiduidade deve ser exigida dos membros do legislativo.
Mais detalhes
Em Portugal, esta regra já vale para 3 faltas não justificadas em um ano.
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15/12/2017
Ideia proposta por
CESAR F.
- CE
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