Ideia Legislativa
Extinção das banalidades do estado
Extingue a imprescindibilidade de contribuições financeiras mutuas pelo corpo social em território brasileiro sobre qualquer meio de recolhimento oriundo dos três poderes.
I. Revoga (art. 153 e 154 da CF).
II. Compete à iniciativa privada o fornecimento de bens e serviços para o corpo social.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/12/2017
Ideia proposta por
NOOB S.
- SP
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