Ideia Legislativa
Carteirinha de prioridade para pessoas que fazem parte do Transtorno do Espectro Autista
Pessoas portadoras de Autismo, Síndrome de Asperger e outros que fazem parte do Transtorno do Espectro Autista são pessoas com deficiência. Segundo a lei 12.764 de 27 de dezembro de 2012 o autismo é uma deficiência e os portadores tem os mesmos direitos incluindo prioridade em todos os lugares.
Por ser uma deficiência invisível acaba fazendo com que a pessoa acabe sendo vista como sem deficiência. A carteirinha de prioridade serviria como comprovação de que a pessoa é portadora de Autismo, Síndrome de Asperger ou qualquer outro que faça parte do Transtorno do Espectro Autista.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 44 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 13 de dezembro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 13/12/2017.
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Ideia proposta por FABIO C. L. (SP)
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