Ideia Legislativa
Redução da maioridade Penal e abolição dos artigos 28 do CP e 227 da CF
Para haver deve-se primeiro abolir os artigos 28 do CP e 227 da CF, que garantem a impunibilidade dos menores de 18 anos. Os menores de 18 anos praticam crimes porque sabem que ele estão protegidos por estas leis, pois eles tem consciência dos crimes que cometem e podem se responsabilizar por isto.
Mais detalhes
Segundo os grande jornais mais conhecidos no Brasil, o crescimento da criminalidade entre os jovens de 13 a 18 anos teve um crescimento de 60% em três anos. Isto prova que estas medidas "sócio-educativas" não estão funcionando, pois estes adolescentes sabem que sendo presos hoje, amanhã estarão soltos nas ruas para cometerem mais crimes. Isto tudo graças as leis brasileiras que não funcionam.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/12/2017
Ideia proposta por
RICARDO C.
- MG
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