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Ideia Legislativa
Punir Falsa Acusação Dolosa com a Mesma Pena do Crime Comunicado.
Esse projeto visa punir falsas acusações dolosas com a mesma pena do crime comunicado, tendo agravante para hediondo caso a vítima de falsa acusação sofra algum crime elencado no art. 1º da Lei 8.072/90 decorrente da falsa acusação, modificando assim os artigos 339 e 349 do Código Penal.
Existem alguns crimes que as falsas acusações podem superar 50% das denúncias, que devido a impunidade se tornam verdadeiras armas, prejudicando tanto as vítimas reais que não encontram o amparo efetivo da justiça, quanto as vítimas falsamente acusadas, que podem carregar um fardo por toda a vida ou mesmo ter ela interrompida por justiceiros. #FalsaAcusacaoMata #FalsaAcusacaoNaoeDireito
6.588 apoios
20.000
Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
12/12/2017
Ideia proposta por
RAFAEL ZUCCO - SP
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Fim da Audiência de Custodia.
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