Ideia Legislativa
Redução do poder do Presidente da República em caso de denúncia criminal ou impeachment
É injusto e incabível ver o Presidente da República utilizando de todos os meios - lícitos e ilícitos - de impedir uma denúncia criminal ou processo de impeachment. Essa ideia, se aprovada, limitará a atuação do Presidente da República nesses casos.
Mais detalhes
A votação de denúncias criminais ou impeachment deve ser transparente e sem influência, interferência ou "compra de votos" ou outros meios, devendo não apenas ser considerado crime, como obstrução à Justiça. Investigações contra chefes de Estado (Federal, Estadual e Municipal) deve ser feita, respeitando o direito de defesa. A Justiça deve ser válida para todos, independente de quem seja.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/12/2017
Ideia proposta por
BRUNO F. D. S.
- SP
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