Ideia Legislativa
Redução da carga tributária sobre produtos importados até 500,00 dólares.
A ideía não é acabar com os impostos sobre os produtos importados, porém, não podemos comprar algumas roupas sem que tenhamos que pagar o valor dobrado. Proponho para que produtos de até 500 dólares sejam isentos de tributação. Acima deste valor, 30% para União e 30% para o Estado destino do produto
Mais detalhes
A idéia é reorganizar a legislação para que as normas não sejam conflitantes entre si, como acontece hoje. A lei entra em desacordo com resoluções da Receita Federal. Produtos acima de 500 dólares deveriam ser sim taxados, só que pagamos o valor dobrado para produtos acima de 50 dólares, sendo que quase não existem produtos inferiores a este valor devido ao frete.Pagamos 100% do valor em impostos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/12/2017
Ideia proposta por
PEDRO H.
- MG
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