Ideia Legislativa
Imunidade Tributária (Isenção) Para Remédios E Medicamentos
A referida ideia tem por objetivo isentar os remédios e medicamentos de impostos, bem como de outros tributos por meio de uma PEC. Com essa proposta, os remédios poderão ser 30% mais barato para o brasileiro, uma vez que a carga tributária do Brasil é de por volta 31,2%.
Mais detalhes
A carga tributária sobre remédios no Brasil é de cerca de 31,2%, conforme o sindicato dos químicos de SP. O Brasil é um dos países com a maior carga tributária nesse seguimento. Em muitos países, tais como EUA e México, os remédios são isentos de impostos e demais tributos. Já a França, no entanto, cobra apenas 2%. Nesse sentido, há condições para criar uma PEC que amplie o rol do Art. 150,IV CF.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/12/2017
Ideia proposta por
PLINIO M. R.
- SP
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