Ideia Legislativa
Fim da Contribuição Sindical Obrigatória
Coloca fim a qualquer contribuição sindical obrigatória, o trabalhador terá o direito de contribuir a qualquer sindicato de sua categoria, desde que seja de forma espontânea.
Ao fim da reforma trabalhista, ficou estabelecido o fim da contribuição sindical obrigatória, porém políticos e sindicatos já fazem uma manobra, duas das maiores centrais do País, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Força Sindical, defendem que de 6% a 13% de um salário mensal sejam destinados anualmente ao financiamento das entidades, nenhuma contribuição compulsória será permitida.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 10165 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 6 de dezembro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 06/12/2017.
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Ideia proposta por RAFAEL Z. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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