Ideia Legislativa - Aumento da pena para 20 de prisão sem direito a fiança em caso de Maus Tratos a Animais :: Portal e-Cidadania

Aumento da pena para 20 de prisão sem direito a fiança em caso de Maus Tratos a Animais

Tráfico de Animais é crime mas infelizmente muitos de nossas animais da fauna brasileira estão desaparecendo devido não ao intenso combate mas pela falta de leis que amparem a prisão imediata dos mesmos. Gostaria de propor aumento na pena sem direito a recurso e fiança,em regime fechado.

Mais detalhes

Essa lei é voltada para Animais da fauna brasileira, contra o tráfico de animais silvestres e para o controle do habitat natural. Infelizmente a um aumento significativo do tráfico e como muitos não pagam a multa a um descontrole na dificuldade de fiscalização, necessitamos melhorar visando preservar o pouco que ainda resta.

3 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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