Ideia Legislativa
Trava burocrática. Expansão do Princípio da Capacidade Contributiva para tempo, 200 horas.
O Brasil é o país com a maior burocracia tributária do planeta, exigindo o preenchimento formulários AD HOC (Obrigações fiscais e acessórias), esforço sem retorno ao contribuinte. Esta ideia Legislativa serve para travar e diminuir essa prática. Fixa-se 200 horas de imediato e 100 horas em dez anos.
Mais detalhes
A imposição de obrigações fiscais e acessórias vai na contramão das práticas internacionais. A busca de dados deve ser feita diretamente nas Demonstrações Contábeis. A ideia é que o Princípio da Capacidade Contributiva seja expandido também para tempo. O parâmetro é o índice de horas anuais necessárias para uma empresa de médio porte cumprir todas as suas obrigações fiscais do Banco Mundial.
491 apoios
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/12/2017
Ideia proposta por
ALEXANDRE S.
- SP
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