Ideia Legislativa
fim da aposentadoria compulsória para juízes(ministros)
acabar com a aposentadoria compulsória para juízes, ministros desembargadores que cometem crimes no exercício das funções. parece um "premio" dado ao criminoso que é aposentado por que cometeu um crime. modificar lei 8112/90 art. 134 e art. 41, §1º, I da CF/88.
Mais detalhes
se o servidor aposentado tem aposentadoria cassada por ato cometido quando exercia suas funções é inadmissível que se conceda uma "aposentadoria" ao servidor ativo que comete o crime. proponho uma Emenda Constitucional para alterar o artigo 41 §1º, I da CF/88 e artigo 134 da Lei 8112/90;
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/12/2017
Ideia proposta por
CLEBER D. S. L.
- ES
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