Ideia Legislativa
Criação Dos Tribunais Regionais Dos Estados
Em razão das proporções gigantescas de nosso país, o acúmulo de processos na Suprema Corte de nosso país (STF), como também maior autonomia regional para todo o país, e também que para dar vazão a maior número de processos judiciais, existe a necessidade de um tribunal regional para os estados.
O tribunal regional alcançaria os processos que não são possíveis de serem solucionados pelo Tribunal Regional Federal, como também auxiliaria o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disto, o fortalecimento das instituições em nosso país é fundamento para uma democracia saudável e participativa.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/12/2017
Ideia proposta por
FREDERICO H. H. (RS)

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