e-Cidadania

RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DAS CORTES JUDICIAIS, POR ANTIGUIDADE APENAS, PREVENINDO E EVITANDO O FISIOLOGISMO NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO. NO TOCANTE AO PROVIMENTO DOS CARGOS NO PRIMEIRO GRAU,CONTINUARIAM A SEREM PREENCHIDOS POR CONCURSO PÚBLICO.

ATUALMENTE OS INTEGRANTES DOS TRIBUNAIS DE 2º E 3º GRAU POSSUEM VITALICIEDADE,O QUE NÃO OCORRE COM OS DEMAIS PODERES DA REPÚBLICA. EM QUE PESE, O PODER JUDICIÁRIO SER UM PODER GARANTIDOR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, O ACESSO E A VITALICIEDADE SÓ SE JUSTIFICAM NO PRIMEIRO GRAU, NO QUE CONCERNE AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU E TRIBUNAIS SUPERIORES, PODERIAM SER RENOVADOS APÓS DEZ ANOS.