Ideia Legislativa
Pelo fim da contribuição de iluminação pública
Hoje,os municípios são optativos na cobrança de iluminação pública. A constituição federal diz no artigo 149 - A que é opcional a cobrança da taxa de iluminação pública.Com esse futuro projeto de lei, tornar-se proibido à cobrança da taxa.
Mais detalhes
Já pagamos impostos em tudo. Agora querem taxar até nossa conta de luz sendo que, o Brasil tem as maiores fontes de energia renováveis e um grande potencial energético. Não tem necessidade dessa cobrança em nossas contas de luz.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/12/2017
Ideia proposta por
WASHINGTON D. S. D. S.
- RJ
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