Ideia Legislativa
Proteção ao Fundo de Previdência e Assistencia Social.
Com a regra atual, 20% das receitas de contribuições sociais não precisam ser gastas nas área de saúde, assistência social ou previdência. A ideia assegura o uso de todo o montante (100%) direcionado somente ao Fundo de Previdência e suas ramificações previstas em lei: Assistência Social e Saúde.
Mais detalhes
Hoje, cerca de 20% do montante referente ao Fundo de Previdência Federal não é utilizado com o próprio, o que fere e prejudica de forma incisiva o real objetivo deste. Áreas que têm seus próprios impostos para a manutenção, ainda recebem cerca de 20% que é retirado do montante do Fundo de Previdência. Sugere-se, portanto, que este montante não seja destinado a mais nada que não seja o seu objetivo
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/12/2017
Ideia proposta por
LUIS R.
- SE
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