Ideia Legislativa
Zerar alíquotas de impostos sobre Equipamentos de Proteção individual (EPI)
O EPI tem custo elevado se considerado que as empresas devem fornecer obrigatoriamente (Art. 166/CLT) à todos os empregados conforme o risco a que estão submetidos. A medida impactará diretamente na prevenção de acidentes de trabalho e na redução das suas consequências gerando economia ao INSS e SUS
Mais detalhes
Historicamente o Brasil registra mais de 600 mil acidentes de trabalho por ano. Muitos destes são seguidos de morte, onde a causa básica é a falta do cumprimento das normas de segurança. O EPI é fundamental para reduzir a consequência dos acidentes de trabalho, bem como que prevenir a lesão em muitos casos. O custo suportado pelo Brasil (INSS e SUS) alcança 10 bilhões de reais por ano.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/12/2017
Ideia proposta por
ALEJANDRO D. A. B. R.
- RN
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