Ideia Legislativa
Zerar alíquotas de impostos sobre Equipamentos de Proteção individual (EPI)
O EPI tem custo elevado se considerado que as empresas devem fornecer obrigatoriamente (Art. 166/CLT) à todos os empregados conforme o risco a que estão submetidos. A medida impactará diretamente na prevenção de acidentes de trabalho e na redução das suas consequências gerando economia ao INSS e SUS
Historicamente o Brasil registra mais de 600 mil acidentes de trabalho por ano. Muitos destes são seguidos de morte, onde a causa básica é a falta do cumprimento das normas de segurança. O EPI é fundamental para reduzir a consequência dos acidentes de trabalho, bem como que prevenir a lesão em muitos casos. O custo suportado pelo Brasil (INSS e SUS) alcança 10 bilhões de reais por ano.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 43 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 5 de dezembro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/12/2017.
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Ideia proposta por ALEJANDRO D. A. B. R. (RN)
Emitir declaração de autoria de ideia
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