Ideia Legislativa - Descompatibilização de funções de ministros de culto para concorrer eleições :: Portal e-Cidadania

Descompatibilização de funções de ministros de culto para concorrer eleições

Descompatibilização de funções de ministros de culto evitar o abuso de poder religioso e para respeitar o que diz o artigo 19 da Constituição Federal que instituiu o Estado Laico no pais.

Mais detalhes

Por respeito ao Estado Laico e para evitar o abuso do poder religioso, os pretendentes a cargos eletivos que são ministros de cultos devem se licenciar das suas funções eclesiais durante a campanha eleitoral e permanecer em licença durante todo o mandato.

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