Ideia Legislativa
Fim da Taxa DETRAN, de Transferência de localidade, municipal e estadual, para veículos;
Medida que determina o fim da taxa do Detran, cobrada para transferência de localidade do registro de veículos, tanto municipal quanto estadual. Reduz-se a burocracia e resolvendo e viabilizando a atualização cadastral de veículos, bem como o encaminhamento de notificações, autuações.
A taxa cobrado inviabiliza, infundada quanto a aquisição, transferência e atualização no banco de dados, pois, além de exorbitante, não configura um benefício ao proprietário. Entendendo que a transferência, atualização, irá configurar um benefício - IPVA, DPVAT, Licenciamento, multas, etc - ao município e/ou estado, logo, os custos da transferência de localidade devem ser do município e/ou estado
3 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
30/11/2017
Ideia proposta por
DEISON H. - SP

Confirma?