Ideia Legislativa
Súmulas não cumprem vacatio legis.
Notei que o Poder Legislativo, responsável pela criação da legis no país, ao publicar suas leis, respeitam um período de 45 dias após publicação para que a lei entre em vigor. Isto não ocorre com as súmulas, que deveriam antes de serem validadas, passar pelo crivo do Poder Legislativo.
Mais detalhes
O legislador pretendeu com a criação do Poder Constituinte Difuso, que os dramas sociais fossem resolvidos de forma mais célere. Ocorre que observo um certo abuso das tais mutações constitucionais, pelo fato de não serem apreciadas pelo Poder Legislativo e não haver vacatio legis para validação das mesmas.Grave problema no atual sistema brasileiro. Não votamos em juízes.
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28/11/2017
Ideia proposta por
ANA P.
- SP
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