Ideia Legislativa
Indenização por separação e abandono de menores, filhos de ex pacientes de Hanseníase do I
Mais de 30.000 pessoas, na primeira infância e ao nascer, foram retiradas no momento do parto de suas famílias biológicas e colocadas em abrigos pelo Brasil, institucionalizadas, abandonadas pelo Estado, provocando a separação irreversível destas famílias ao longo de mais de 50 anos.
A maioria destas pessoas encontra-se, até a presente data, sem amparo social e jurídico, sem que o Estado as tenha formalizado desculpas pelo caos individual e grupal que cometeu, com dificuldades econômicas e sociais por falta de reconhecimento de suas origens, indo contra ao direito personalíssimo ao nome e prejudicando o exercício de sua cidadania.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 37 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 28 de novembro de 2017.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 28/11/2017.
-
Ideia proposta por TERESA O. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?