Ideia Legislativa
Duração total de um ano, até o transito em julgado para os processos de crimes de políticos
Atualmente os políticos utilizam de seu poder financeiro e político para protelar ao máximo seus julgamentos geralmente saindo impunes, seja pelos infindáveis recursos protelatórios seja pelo acúmulo de processos na justiça. Sugiro a criação de Varas e Turmas específicas para tal finalidade.
Mais detalhes
A criação de um prazo determinado para que se dê o trânsito em julgado desde proposição da ação acabará também com a polêmica da prisão após a segunda instância ou após o transito em julgado, tempo em vista que a duração total de um ano do processo tornará essa discussão inútil.
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28/11/2017
Ideia proposta por
JOAO J.
- MG
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