e-Cidadania

O Princípio da Insignificância tem teor social e considera que certos crimes por serem cometidos contra bens de valor pequeno não devem ser punidos. Como os cidadãos individualmente são punidos por dívidas de valor econômico pequeno, sugiro que sejam tais dívidas consideradas também insignificantes.

Por analogia ao Princípio penal da Insignificância, as dívidas de pessoas físicas que comprovarem ser hipossuficientes devem também deixar de serem punidas com a inscrição em órgãos de restrição de crédito, e perdoadas pelas empresas financeiras ou comerciais, tomando por base o mesmo valor que o STF definiu como sendo de pequeno valor para furtos de celulares, ou seja, atualmente R$ 500,00.