e-Cidadania

Uma vez, a denúncia seja realizada pelos órgãos competentes e aceitas pelo Judiciário, indepedentemente do julgamento final do acusado, seus bens devem ser bloqueados ficarão na custódia do Estado. Para a defesa do acusado, dever-se-á utilizar advogados do Estado, visto que o mesmo não terá recursos

Uma vez com seus bens bloqueados, o mesmo não poderá realizar movimentações financeiras por conseguinte, sua defesa estará unicamente designada ao Estado, o que irá prover toda a acessoria jurídica necessária para provar a inocência de seu designatário.