Ideia Legislativa
Fim do imposto sobre importação de brinquedos até o valor de R$ 5000,00 por colecionadores
Essa lei seria voltada apenas para brinquedos importados até o valor máximo de R$ 5.000,00 que não são vendidos no Brasil. Visa tão somente proporcionar a alegria de colecionadores de brinquedos, que pagam impostos abusivos para trazer brinquedos de outro país.
Mais detalhes
O objetivo é atingir os importadores de pequenas quantidades para sua coleção, que não passa de uma unidade por exemplar. Pra separar o colecionador do comerciante, o imposto recairia normalmente sobre os brinquedos importados que tivessem mais de um exemplar igual, que é justamente o perfil de quem importa pra comercializar. Hoje, os colecionadores de brinquedos sofrem com a política de impostos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/11/2017
Ideia proposta por
MACLAUDIO C. B.
- BA
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