Ideia Legislativa
Contratos determinados deverá ter 2 anos contínuos
Hoje no Brasil se contrata mais terceiro ou seja com a falsa promessa de muitas vezes efetivar o funcionário, com essa lei o mesmo deverá ter mesmos direitos que um funcionário efetivo seja ele terceiro ou funcionário da própria empresa ou seja contrato determinado
Mais detalhes
Com essa lei não haverá tempo de espera para ser chamado para mesma empresa, caso o contratante precise do funcionário ele deverá acertar com ele com todos seus direitos trabalhistas ao fim dos 2 anos e contratá-lo novamente ou contratá-lo efetivo.
Efetivo e contratado não será obrigado a contribuir com sindicato.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/11/2017
Ideia proposta por
FAUSTO H. D. P.
- MG
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