Ideia Legislativa
Estabelecer pena mais dura para o crime de estupro: de 6 a 12 p/12 a 20 anos de reclusão.
A violência seja de qualquer forma marca a vida da pessoa. Particularmente, o estupro tem consequências irreversíveis para as vítimas.Ainda assim, verifica-se que a punição para o(a) autor(a) é muito branda, a sensação que se tem é que o Estado não puniu segundo a dimensão do crime cometido.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/11/2017
Ideia proposta por
OSVALDO L. S. J.
- BA
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