Ideia Legislativa
Juízes dos Tribunais Superiores serem de carreira e não indicação.
A Constituição Federal cita a independência e harmonia entre os Poderes.No entanto,a independência fica comprometida quando,em se tratando do Poder Judiciário, os juízes ocupantes dos Tribunais Superiores são indicados pelo Poder Executivo. Como ficará a necessária imparcialidade?
Mais detalhes
A Constituição Federal não determina que o Presidente da República é quem deve indicar um Ministro do Supremo. Todavia, se tornou um costume, muito delicado, fazê-lo. Os critérios descritos na Constituição para um Ministro do Supremo são subjetivos. A independência entre o Poder Executivo e Poder Judiciário fica comprometida.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/11/2017
Ideia proposta por
OSVALDO L. S. J.
- BA
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