Ideia Legislativa
Responsabilização crime/dolo das entidades no uso de esc. humano em manifestações.
Nas manifestações com quebra da ordem ou mesmo para impedir ação legal, as lesões ocorridas nos escudos humanos (crianças, idosos e grávidas), acarretaria responsabilidade culposa ao estado e DOLOSA aos partidos políticos/entidades/manifestantes identificados envolvidos localmente e/ou virtualmente
Mais detalhes
Desencorajar o uso de escudos humanos na quebra da ordem; Responsabilizar os organizadores da balbúrdia de forma efetiva; Reduzir pedidos indenizatórios de má fé; Responsabilizar organizadores da conduta criminosa na forma virtual; Retomada do conceito e uso de manifestações/protestos como forma democrática e não turbulenta.
15 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/11/2017
Ideia proposta por
FRED K.
- MG
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