Ideia Legislativa
Proibir o retorno dos ministros de estados aos seus cargos eletivo para garantir votos.
Está lei visa proibir a exoneração temporária dos ministros de estados provenientes de cargos eletivos na Câmara dos Deputados e Senado Federal com o intuito de garantir quórum e votos para quaisquer matéria a ser apreciada em Comissões e/ou plenário.
Mais detalhes
Optando o Presidente da República em exonerar um ministro de estado por quaisquer motivo, o mesmo permanecerá impedido de retornar ao cargo de ministro de estado por até 24 meses, impedindo o uso da função para barganha de votos e apoio parlamentar.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/11/2017
Ideia proposta por
HELIOMAR S. D. S.
- BA
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