Ideia Legislativa
Responsabilidade Legal
Para cada lei aprovada,outras 5 leis, após revisionadas e avaliadas de acordo com critérios pré estabelecidos, devem ser revogadas caso estejam em desuso ou não cumpram os requisitos que serão dispostos nos detalhes.
Mais detalhes
Toda nova Lei deve ser proposta considerando no mínimo os seguintes itens aplicabilidade,eficiência,realidade jurídica,realidade econômica.
Novas Leis e Vigentes deverão passar pelo processo no prazo de três anos e dez anos respectivamente.
Avaliação das cinco leis que serão revogadas deverá partir da mesma matéria da lei proposta, em comissão especial e em tempo máximo de 8 meses.
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28/11/2017
Ideia proposta por
RODRIGO P.
- SP
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