Ideia Legislativa
Legalização da Profissão de Bibliotecário Prisional
Existindo uma legalidade que dê respaldo a presença de bibliotecários nas bibliotecas prisionais, estaríamos corroborando para fazer valer duas outras leis: a que roga que biblioteca não pode atuar sem presença de bibliotecário; biblioteca prisional é obrigatória desde 1984 nas prisões brasileiras.
Mais detalhes
Bibliotecas Prisionais estão previstas em lei há mais de 30 anos (LEP – Lei Federal nº 7.210 de 11 de Julho de 1984)e desde 1962 a profissão de bibliotecário foi regulamentada, no entanto, para o Departamento Penitenciário Nacional, não existe o cargo de bibliotecário. Eis a problematização,como atuar nas bibliotecas prisionais se o cargo não existe?
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/11/2017
Ideia proposta por
CATIA R. L.
- RS
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