Ideia Legislativa
Gasto em educação deve ser integralmente dedutível da base de cálculo do imposto de renda.
O investimento em educação é fundamental para a capacitação do indivíduo e, por conseguinte, para o aumento da produtividade e da riqueza nacional. Sendo assim, o Estado deve estabelecer incentivos para que os cidadãos possam investir no desenvolvimento de seu potencial produtivo.
Todo indivíduo que investe seus recursos próprios na sua educação ou na de seus dependentes está, concomitantemente, isentando o Estado de gastar recursos públicos com esse propósito e, ao mesmo tempo, aumentando o potencial de geração de riqueza do país. Portanto, é justo que todo gasto privado em educação possa ser integralmente deduzido da base de cálculo do imposto sobre a renda.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 43 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 25 de novembro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 25/11/2017.
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Ideia proposta por GUILHERME A. D. S. (RJ)
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