Ideia Legislativa - Isenção Fiscal Vitalícia para a Família de qualquer cidadão vitima de violência urbana. :: Portal e-Cidadania

Isenção Fiscal Vitalícia para a Família de qualquer cidadão vitima de violência urbana.

Como penalidade para o Estado que falhou em sua função de proteger o cidadão e lhe tirou o direito de auto-defesa, o Estado lhe dará isenção fiscal em todos os âmbitos ( Municipal, Estadual e Federal ), tal isenção não impediria outros tipos de indenização.

Mais detalhes

Poderíamos colocar legislações similares para as falhas da Saúde e Educação.

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20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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