Ideia Legislativa - Obrigação de lista afixada nos estabelecimentos comerciais com os principais direitos :: Portal e-Cidadania

Obrigação de lista afixada nos estabelecimentos comerciais com os principais direitos

Muitos dos direitos dos consumidores são desrespeitados diariamente, como venda casada, limitação de valor no cartão de crédito, falta de preço nos produtos. Com a implementação da ideia aqui sugerida, seria criada uma lista com 10 (dez) principais direitos, juntamento com o telefone a ser acionado.

Mais detalhes

Todos os estabelecimentos comerciais deveriam afixar cartaz padrão em local visível, com listas de dez principais direitos do consumidor, ou os mais desrespeitados, tal cartaz deveria ser acompanhado da inserção do telefone do PROCON local, dando esse órgão, atenção especial a este atendimento.

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