Ideia Legislativa - Cada estado terá a sua Lei Penal criada por suas Assembleias Legislativas :: Portal e-Cidadania

Cada estado terá a sua Lei Penal criada por suas Assembleias Legislativas

A Lei Penal deve ser feita de acordo com a realidade de cada estado, por meio de suas Assembleias Legislativas. Generalizar a Lei Penal e estabelecer uma "regra única" para os estados federados é facilitar a impunidade e o crime organizado como um todo. Assim, cada estado deve ter a sua Lei Penal.

Mais detalhes

Prezados Senadores(as), solicito que seja apreciada essa proposta legislativa onde permite que cada estado federado sua Lei Penal de acordo com a realidade vivida por eles, respeitando os limites da Constituição. Com o aumento da violência e da incapacidade do poder público em atuar para nos proteger, é mais que necessário uma Lei como essa. Algo semelhante com o que acontece nos EUA. Obrigado!

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