Ideia Legislativa
Cada estado terá a sua Lei Penal criada por suas Assembleias Legislativas
A Lei Penal deve ser feita de acordo com a realidade de cada estado, por meio de suas Assembleias Legislativas. Generalizar a Lei Penal e estabelecer uma "regra única" para os estados federados é facilitar a impunidade e o crime organizado como um todo. Assim, cada estado deve ter a sua Lei Penal.
Mais detalhes
Prezados Senadores(as),
solicito que seja apreciada essa proposta legislativa onde permite que cada estado federado sua Lei Penal de acordo com a realidade vivida por eles, respeitando os limites da Constituição.
Com o aumento da violência e da incapacidade do poder público em atuar para nos proteger, é mais que necessário uma Lei como essa. Algo semelhante com o que acontece nos EUA.
Obrigado!
12 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
25/11/2017
Ideia proposta por
MARCO P.
- SP
Confirma?