Ideia Legislativa
Tornar obrigatória a consulta popular em matéria de impostos.
A CF/88 art. 1° e o pacto de San José da Costa Rica art. 23, visam garantir a participação e a soberania popular. Embora estas ainda não se façam presentes por completo, devolver ao povo o poder que dele emana, lhe possibilitará o direito a defesa contra abusivas cargas tributárias.
Mais detalhes
Plebiscito ou referendo.
9 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
25/11/2017
Ideia proposta por
OLINTO A.
- MG
Confirma?