Ideia Legislativa - Revisar o Pacto Federativo onde Município receba 60%, Estado 30% e União 10%. :: Portal e-Cidadania

Revisar o Pacto Federativo onde Município receba 60%, Estado 30% e União 10%.

Revisar o Pacto Federativo, de tal forma que estados e municípios recebam maior parte maior do bolo tributário nacional e que assembleias e câmaras de vereadores tenham ampliada a sua capacidade de legislar. E ao mesmo tempo repassar as despesas da união para os estados e municípios.