Ideia Legislativa - Julgar como adulto o menor reincidente três vez e aplicação de multa R$2000 para a família :: Portal e-Cidadania

Julgar como adulto o menor reincidente três vez e aplicação de multa R$2000 para a família

Com essa proposta, o cidadão terá como saber se o menor de idade realmente não faz idéia das consequências de seus atos, pois se ele souber que há uma lei que o julgará como adulto, caso ele seja detido pela terceira vez, ele irá refletir sobre suas atitudes e acabará desistindo de cometer o delito

Mais detalhes

O menor deverá ser julgado nos rigores do código penal vigente em seu tempo, sendo condenado, deverá cumprir sua pena em regime fechado por no mínimo 70% da pena aplicada, receberá liberdade condicional somente para estudar em escolas com uma distância máxima de 1,5km do local de detenção, caso haja fuga do sistema de condicional, deverá ele voltar ao fechado acrescido de 50% da pena já cumprida.

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