Ideia Legislativa
O presidente deve ser investigado e punido como qualquer outro cidadão brasileiro.
Qualquer cidadão, inclusive e com maior razão o Presidente, deve ser investigados sem necessidade de anuência do Congresso. A lei deve ser aplicada igualmente para todos no território nacional. O Presidente deve ser um exemplo, não uma exceção. Não pode usar cargos e bens públicos em favor próprio.
Mais detalhes
O Presidente não pode usar cargos e bens públicos em benefício próprio, disfarçada de negociação política, para eximir-se de ser investigado por eventual cometimento de crime, porque isso fere o interesse público que deve nortear os atos de todos os ocupantes de cargos públicos. A atual legislação permite alçar o Presidente acima da lei que rege todos os demais brasileiros e favorece a corrupção.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/11/2017
Ideia proposta por
LIVIA R. D. F.
- RJ
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