Ideia Legislativa
Lei criando Comissão de Pré Avaliação de Futuras Leis Constitucionais.
Precisa criar uma lei que forme uma comissão (banca) de advogados, que avalie a constitucionalidade de uma lei, antes da mesma ir para os plenários do Congresso Nacional,com pena de punição aos integrantes, caso a lei seja votada, sancionada, e depois suspensa por inconstitucionalidade.
Mais detalhes
Essa comissão (banca), precisa ser formada por grandes juristas, com, no mínimo, mestrado respeitado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/11/2017
Ideia proposta por
BRUNO D. M.
- ES
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