Ideia Legislativa
Fim do IPVA ou indenização ao proprietário em caso de roubo ou furto do veículo automotor
Já que os estados cobram Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor, entendo que o estado tem a obrigação de manter a propriedade privada segura. Logo, em caso de roubo ou furto, estando o IPVA pago, o estado tem a obrigação de indenizar o proprietário pelo valor da tabela FIPE.
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Já que os estados cobram Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor, entendo que o estado tem a obrigação de manter a propriedade privada segura. Logo, em caso de roubo ou furto, estando o IPVA pago, o estado tem a obrigação de indenizar o proprietário pelo valor da tabela FIPE.
Logo, os estados tem duas opções: ou deixam de cobrar IPVA, ou cobram e indenizam em caso de roubo ou furto.
15 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/11/2017
Ideia proposta por
BRUNO G.
- RJ
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