Ideia Legislativa
Validade da rescisão trabalhista quando chancelada pelos sindicatos empregado e patronal.
Uma vez homologada a rescisão do contrato de trabalho pelas entidades sindicais das partes, fica impossibilitado de ingressar na justiça, salvo por fato novo, descoberto após a homologação.
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Desta forma, as relações de trabalho terão maior segurança jurídica, diminuindo drasticamente as aventuras juridicas na esfera da Justiça do Trabalho.
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24/11/2017
Ideia proposta por
EDUARDO C. N.
- SP
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