Ideia Legislativa
Eu proponho o fim da obrigatoriedade da lei que obriga a venda tabelada de produtos
Vivemos em um país livre, uma lei que fere os princípios básicos constitucionais deve ser revogada,comerciantes são obrigado a terem lucros incompatíveis com suas despesas que variam para cada um, por esse motivo é desproporcional fixar preços tabelados em mercadorias.
Mais detalhes
Se o maior concentração de venda de um estabelecimento é exatamente o produto tabelado a fixação do valor tem que cobrir suas despesas, e é anticonstitucional OBRIGAR fixação de preços já que cada um estabelecimento possui gastos variáveis e sua maior receita pode ser o produto que deixa margem inferior a 3%, vivemos um país livre e a fixação de preços tabelados é inaceitável principalmente a 3%.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/11/2017
Ideia proposta por
THACYO D. S. P.
- PB
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