Ideia Legislativa
Mediação Judicial - TJ/RJ - Remuneração do mediador judicial - alteração
Esta ideia Legislativa visa alterar o valor fixado pelo TJ-RJ para remuneração dos Mediadores Judiciais, vinculando ao VALOR DA CAUSA e das HORAS DESPENDIDAS nas sessões.
O problema atualmente reside na baixa remuneração fixada em R$ 20,00 por cada processo realizado e que seja homologado acordo.
Mais detalhes
TABELA DE REMUNERAÇÃO DO MEDIADOR JUDICIAL:
VALOR DA CAUSA: VALOR DA HORA:
Até R$ 50.000,00 150,00
R$ 50.000,01 a 100.000,00 250,00
R$ 100.000,01 a 250.000,00 350,00
R$ 250.000,01 a 500.000,00 450,00
R$ 500.000,01 a 1.000.000,00 550,00
ACIMA DE R$ 1.000.000,00 650,00
OBS:sempre respeitado o valor mínimo de R$150,00 a hora por mediador
16 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/11/2017
Ideia proposta por
ULYSSES S.
- RJ
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