Ideia Legislativa
Multa para os Estados que não despoluírem seus rios ou lagos
Está mais do que na hora dos Estados se responsabilizarem pela falta de saneamento em seus recursos hídricos. Proponho a cobrança de multas por cada mês que as águas ficarem poluídas. Não aguentamos mais ver a Baía de Guanabara poluída, um dos nossos principais cartões postais.
Essa medida se alia com o 6º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável que diz respeito a água limpa e saneamento.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 20 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 22 de novembro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 22/11/2017.
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Ideia proposta por GUILHERME H. D. S. D. M. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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