Ideia Legislativa
Transformação do IPVA em Taxa.
Com a transformação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em taxa, o contribuinte terá efetivo retorno de sua contribuição em relação ao bem taxado, uma vez que a taxa deve ser destinada para fim específico, assim como as taxas de incêndio e de iluminação pública.
Mais detalhes
Com esta medida, o proprietário de veículo automotor, teria sua contribuição voltada diretamente para a manutenção das vias públicas, de forma vinculada. Diminuindo o risco de acidentes de trânsito com o aumento da segurança nas vias públicas, além da maior duração de seus bens taxados, que também afeta na diminuição de risco de acidentes (suspensão, pneus etc).
35 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/11/2017
Ideia proposta por
RICARDO L. C.
- RJ
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