Ideia Legislativa
Transformação do IPVA em Taxa.
Com a transformação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em taxa, o contribuinte terá efetivo retorno de sua contribuição em relação ao bem taxado, uma vez que a taxa deve ser destinada para fim específico, assim como as taxas de incêndio e de iluminação pública.
Com esta medida, o proprietário de veículo automotor, teria sua contribuição voltada diretamente para a manutenção das vias públicas, de forma vinculada. Diminuindo o risco de acidentes de trânsito com o aumento da segurança nas vias públicas, além da maior duração de seus bens taxados, que também afeta na diminuição de risco de acidentes (suspensão, pneus etc).
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 35 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 22 de novembro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 22/11/2017.
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Ideia proposta por RICARDO L. C. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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