Ideia Legislativa - Prazo para Julgamento em casos de pensão alimentícia para no máximo 1 ano :: Portal e-Cidadania

Prazo para Julgamento em casos de pensão alimentícia para no máximo 1 ano

Colocará um prazo máximo de 1 ano para juízes da vara de família julgar em casos de pensão alimentícia. Sabemos que quem precisa de pensão alimentícia, precisa de uma resposta efetiva do poder judiciário, e se virar lei, vai acabar com a morosidade da vara familiar em casos de pensão alimentícia.